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domingo, 3 de março de 2013

8 REGRAS PARA INVESTIR NO BRASIL para quem esta no extrangeiro


8 REGRAS PARA INVESTIR NO BRASIL 

1. ANALISAR O MERCADO E A PROCURA
O primeiro passo é definir os mercados em que se pretende actuar e em que cidades. "Não adianta pegar nas soluções da Europa e dos EUA e aplicá-las ao Brasil. É preciso conhecer bem o mercado e o produto que tem de ser feito é aquele que o mercado procura", explica um dos consultores da Neoturis no Brasil, Nuno Constantino.

2. TRABALHAR COM UMA EMPRESA DE ADVOGADOS
Contratar um advogado deve ser a segunda prioridade. "O Brasil é um país burocrático e com uma burocracia pesada onde os processos podem demorar mais que em Portugal", comenta o advogado especialista em Direito Financeiro e Bancário e Mercado de Capitais da PLMJ, Duarte Schmit Lino. Além disso, acrescenta o advogado, é ainda preciso ter em conta que "o Brasil é um estado federal e que cada Estado tem as suas especificidades".

3. ESCOLHER UM PARCEIRO LOCAL PARA FACILITAR CRÉDITO
Entrar com um parceiro local é o melhor caminho, porque ele conhece a legislação e o mercado e, além disso, ajuda na obtenção de crédito. "O financiamento a estrangeiros não é muito fácil, por isso é melhor fazer parcerias com investidores brasileiros", alerta o presidente da CB Richard Ellis em Portugal, Pedro Seabra. Além disso, para o superintendente da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Valter Nunes, trabalhar com uma empresa local é melhor, uma vez que já têm ‘rating'. "Não se trabalha com empresas que não tenham ‘rating'. Os bancos querem sempre saber quem são as pessoas, quais são as empresas e o que vão construir", disse no seminário internacional sobre o mercado imobiliário brasileiro, organizado pela Consultan este mês.

4. TER CAPITAIS PRÓPRIOS E INVESTIR EM REAIS
Exatamente porque o financiamento não é fácil para estrangeiros, Pedro Seabra aconselha a ter alguns capitais próprios e a conhecer bem as questões fiscais do país para depois não comprometer o repatriamento do dinheiro. É também preferível investir em reais - isto porque, segundo Duarte Schmidt Lino, apenas se pode retirar do Brasil, em moeda estrangeira, a mesma quantia que foi investida, sendo que o restante terá de ser em reais. Quer isto dizer que, se investir 50 milhões de euros e tiver lucros de 100 milhões de reais, pode retirar apenas 50 milhões de euros. O restante terá de ser em reais.

5. REGISTO NO BANCO CENTRAL E NA RECEITA FEDERAL
O investidor estrangeiro tem de realizar três registos obrigatórios. O primeiro é no Banco Central, que é o que permite a entrada de dinheiro no Brasil. Neste caso, o investidor tem de dizer quanto e onde vai aplicar o capital. Depois tem de se registar na Receita Federal para obter o número de contribuinte. Se for um investidor individual tem de solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e se for uma empresa tem de pedir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Por fim, é necessário registar-se na Junta Comercial do Estado da empresa ou onde se vai investir.

6. ESCOLHER UM REPRESENTANTE FISCAL
Se não for residente no Brasil é preciso ter um representante fiscal para solicitar o CPF ou o CNPJ e o mesmo se passa se se tratar de uma empresa com maioria de capital estrangeiro. Um visto permanente só é concedido a quem quiser investir mais de 150 mil reais, mas não é obrigatório, avisa Duarte Schmidt Lino. Um investidor estrangeiro pode aplicar o seu dinheiro com um visto para turista (válido por 90 dias e renovável, uma única vez, por mais 90 dias).

7. EFETUAR REGISTOS CONFORME ATIVIDADE
Segundo João Honorato, advogado na firma brasileira Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, além dos três registos obrigatórios é ainda preciso inscrever-se numa série de organismos ou entidades. Por exemplo, os engenheiros e arquitetos têm de se registar nas respectivas Ordens, as construtoras têm de se inscrever no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e as mediadoras e promotoras imobiliárias têm de se registar no CRECI, uma espécie de INCI do Brasil.

8. ATESTAR A LEGALIDADE DOS IMÓVEIS
Se for um investidor interessado em comprar activos imobiliários, tem primeiro de fazer uma auditoria legal aos imóveis para além daquilo que está registado nas Conservatórias. Só assim sabe se o proprietário não tem divídas ou penhoras que possam inviabilizar negócios.

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